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TERMOS DE RISCO E USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE RISCO E USO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA

DISPONIBILIZADA PELA South Crowfunding

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica South Crowfunding, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n° xx, registrada perante a Junta Comercial, Industrial e Serviços de Santa Catarina sob o número de identificação do registro de empresas (“NIRE”) xx, com sede em…, por meio do seu sítio eletrônico South Crowfunding, cujo endereço URL é…

  1. GLOSSÁRIO

1.1. South Crowfunding: Trata-se da South Crowfunding, qualificada no preâmbulo deste documento, ora Plataforma eletrônica de investimento participativo, conforme definido Resolução CVM 88, autorizada a exercer atividade de distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários dispensadas de registro nos termos da referida Resolução CVM 88, com registro perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM sob nº 000007-8

1.2. CVM: Comissão de Valores Mobiliários;

1.3. Empreendedores: São as sociedades empresárias de pequeno porte, definidas na Resolução CVM 88, conhecidas como scale-ups e que procuram Investimento na Plataforma South Crowfunding ou tem seus ativos ofertados na Plataforma negociados no Mercado Subsequente;

1.4. Investidores: Usuários da Plataforma South Crowfunding que aportam capital em Ofertas Públicas ou participam do Mercado Subsequente emitindo Ordens, nos termos destes Termos de Uso;

1.5. Investimento: É o ato do aporte do Investidor na Plataforma South Crowfunding, seja em Ofertas Públicas conduzidas no ambiente da Plataforma, seja no Mercado Subsequente, por intermédio da emissão de Ordens de venda e/ou compra, bem como a aquisição de ativos mediante Ordens;

1.6. Mercado Subsequente: Negociação de valores mobiliários já emitidos em ofertas públicas realizadas no passado, bem como valores mobiliários fungíveis a estes, realizada no âmbito da Plataforma South Crowfunding em espaço destinado para a realização dessas operações;

1.7. Oferta Pública de Investimentos: Distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários emitidos por Empreendedores dispensadas de registro nos termos da referida Resolução CVM 88;

1.8. Ordens: São as ordens de compra e/ou venda de valores mobiliários emitidos por Ofertas Públicas no âmbito da Plataforma, realizadas em um mural específico para a publicação de tais Ordens, de acordo com os termos da Resolução CVM 88;

1.9. Plataforma: A plataforma de negociação de ativos mantida pela South Crowfunding, disponível no link…;

1.10. Plataforma de Mercado Subsequente: A seção específica da Plataforma South Crowfunding, denominada Marketplace, onde os Usuários negociarão no Mercado Subsequente e poderão enviar Ordens de compra e de venda de valores mobiliários adquiridos previamente em Ofertas Públicas;

1.11. Política de Privacidade: Política de privacidade da South Crowfunding, disponível no link…;

1.12. Resolução CVM 88: É a Resolução nº 88/2022 da Comissão de Valores Mobiliários;

1.13. Termos de Uso: O presente documento;

1.14. Usuários: São os Investidores, os Empreendedores e qualquer outro usuário da Plataforma South Crowfunding

  1. DO OBJETO

2.1. O propósito da South Crowfunding é, nos termos e para os fins da Resolução CVM 88 e por meio da prestação de serviços de tecnologia aos Empreendedores permitir a distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, permitindo o levantamento de parte do capital necessário para acelerar o desenvolvimento de tais negócios. De outro lado, permite que investidores alijados de tal setor, que até então ficava restrito às instituições financeiras e aos investidores de maior capacidade econômica, conhecer os Empreendedores e ter acesso às respectivas ofertas públicas de valores mobiliários e, assim, aportar capital em projetos dessa natureza.

2.2. Todos aqueles que desejarem se valer dos serviços de tecnológicos visando a distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários e intermediação de Mercado Subsequente prestados pela South Crowfunding, deverá ser um Usuário da South Crowfunding, independentemente de ser um Empreendedor, ou Investidor ou outros, deverão atender aos requisitos e às exigências estabelecidos neste instrumento, na Resolução CVM 88 e demais normas aplicáveis, bem como estarão sujeitos aos termos e condições aqui dispostos, na Resolução CVM 88 e demais normas aplicáveis.

2.3. Em suma, Empreendedores, devidamente cadastrados e que tenham atendido às exigências impostas pela South Crowfunding, pela Resolução CVM 88 e demais normas aplicáveis, poderão apresentar oportunidades de investimento aos Investidores. Estes, se atenderem aos requisitos estabelecidos pelos respectivos Empreendedores, pela South Crowfunding, pela Resolução CVM 88 e demais normas aplicáveis, que poderão variar para cada uma das captações disponibilizadas na Plataforma, poderão realizar o investimento.

2.4. Ainda, após a realização das Ofertas Públicas que obtiverem sucesso, os Usuários terão acesso à uma plataforma para negociação dos valores mobiliários adquiridos nas Ofertas Públicas, denominada Plataforma de Mercado Subsequente.

  1. DO CADASTRO

3.1. Os serviços disponibilizados na plataforma apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, nos termos dos artigos 3° a 5° do Código Civil brasileiro. Todos aqueles que forem considerados relativamente capazes ou absolutamente incapazes deverão, respectivamente, ser assistidos ou representados por seus representantes legais, os quais se responsabilizarão pelo cumprimento dos termos aqui previstos.

3.2. Para o devido cadastramento, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário deverão ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso o usuário responderá, em âmbito administrativo, cível e criminal, por eventuais danos decorrentes, direta ou indiretamente, do fornecimento inadequado dos dados solicitados. Dentre as informações solicitadas, destaca-se o fornecimento de endereço de e-mail válido, meio pelo qual serão realizados, preferencialmente, todos os contatos necessários com o usuário. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas no dia posterior ao do seu envio, motivo pelo qual o usuário se compromete a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

3.3. Com a confirmação do cadastro, o usuário passará a ter um login e um password, ambos pessoais, que deverão ser utilizados unicamente por ele para acessar a plataforma digital. A utilização da conta por terceiros, decorrente da inobservância dos deveres atribuíveis ao usuário, será de sua inteira responsabilidade. Na hipótese de verificar atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta, compromete-se o usuário a comunicá-las imediatamente ao responsável pela plataforma, que, por sua vez, adotará as providências cabíveis à solução do problema.

3.4. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro na plataforma eletrônica. A respectiva exclusão da conta e, em especial, de seus respectivos dados pessoais mantidos pela South Crowfunding será realizada nos termos da Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, e se não houver qualquer pendência em relação ao usuário, decorrente, no mais das vezes, de investimentos por ele realizados por meio da plataforma.

  1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

4.1. Como explicado acima, o usuário, ao fazer o seu cadastro em nossa plataforma eletrônica, passará a ter uma conta, pessoal e intransferível, para fins de permitir a sua interação com os recursos e as opções ali disponibilizadas. A realização do cadastro implica a concordância irrestrita com todos os termos e condições aqui estipulados, cujo acesso fica disponível para pronta e ampla consulta em link direto no próprio sítio eletrônico South Crowfunding.

4.2. Nesse sentido, considerando que todos os atos praticados por meio de tal conta estarão vinculados ao usuário que a criou, é responsabilidade deste zelar pela sua segurança, não fornecendo sua senha a terceiros nem permitindo o manuseio da plataforma. O desrespeito ao caráter pessoal da conta criada em favor do usuário, sujeitará-oa todos os danos e consequências daí oriundos.

4.3. A South Crowfunding poderá avisar, por e-mail ou diretamente em seu sítio eletrônico, sobre eventuais mudanças dos termos deste instrumento, não eximindo o usuário, no entanto, do dever de, antes de iniciar qualquer navegação com o intuito de realizar novos investimentos, verificar se foram realizadas eventuais modificações ou atualizações deste instrumento.

4.4. Na hipótese de discordar de qualquer das regras aqui estipuladas, o usuário deverá, imediatamente, abster-se de utilizar os serviços da plataforma eletrônica da South Crowfunding.

  1. DA NAVEGAÇÃO E DA GESTÃO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA

5.1. A South Crowfunding se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto,reserva-se o direito de, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso à plataforma ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra providência necessária para o seu bom funcionamento.

5.2. Também se reserva o direito de, para fins de assegurar a boa gestão da plataforma, (i) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte da plataforma a uma categoria específica de internautas, bem como de qualquer usuário que infrinja estes termos de uso e (ii) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento da plataforma ou que esteja em conflito com norma do ordenamento jurídico pátrio ou estrangeiro aplicável ao caso.

5.3. Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões da plataforma South Crowfunding em redes sociais ou comunidades, tanto as já existentes quanto aquelas ainda a serem implementadas.

5.4. Os Usuários devem garantir, ao acessar o Mercado Subsequente, que as Ordens enviadas são exatas, verdadeiras e correspondem ao interesse firme na aquisição ou venda de valores mobiliários na Plataforma. O Usuário é plenamente responsável pelo conteúdo da Ordem, tais como valores envolvidos. A South Crowfunding pode excluir ou suspender qualquer conta de Usuário que infrinja os termos destes Termos de Uso.

  1. DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES

6.1. O Usuário declara inequívoca ciência de que a South Crowfunding não recomenda investimentos ou mesmo presta consultoria de investimentos ou de outros produtos financeiros, nem recomendações quanto à sua rentabilidade, liquidez, adequação ou risco. As informações, os materiais técnicos e demais conteúdos existentes no site South Crowfunding tem propósito exclusivamente informativo, não consistindo em recomendações financeiras, legais, fiscais, contábeis ou de qualquer natureza. A South Crowfunding não se responsabiliza por qualquer prejuízo financeiro experimentado na Plataforma.

6.2. Em razão do formato da presente contratação, reconhecem as Partes que as ferramentas disponibilizadas South Crowfunding no Mercado Subsequente são apenas instrumentos para a execução de Ordens e/ou negociação de ativos. Neste sentido, não pode a South Crowfunding garantir qualquer espécie ou formato de resultado aos Usuários, tampouco a veracidade e tempestividade das informações disponibilizadas, haja vista ser a Plataforma South Crowfunding mero facilitador para a negociação de ativos, tendo-se por base, obrigatória e exclusivamente, as decisões dos Usuários.

6.3. Em hipótese alguma, a South Crowfunding terá responsabilidade perante os Usuários por quaisquer lucros cessantes ou por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequentes, seja qual for a respectiva causa, seja ela de natureza contratual, por ato ilícito ou baseado em qualquer outra teoria de responsabilidade.

6.4. Em nenhuma hipótese a South Crowfunding poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos resultantes de qualquer decisão de investimento, seja compra ou venda, tomada pelos Usuários ou qualquer terceiro com base nos dados disponibilizados na Plataforma, haja vista estes serem de responsabilidade e ingerência integral dos Usuários da Plataforma.

6.5. O Usuário obriga-se a não divulgar seu usuário e senha a terceiros.

6.6. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para acessar, propagar ou manter conteúdos que:

  1. a) Violem a lei ou não são autorizados;
  2. b) Difamar a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
  3. c) Estimulem a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;
  4. d) Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
  5. e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso às mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatório, violentos, obsceno e pornográfico;
  6. f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
  7. g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
  8. h) Violem o sigilo das comunicações;
  9. i) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”;
  10. j) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou pornografia;
  11. k) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

6.7. Os Usuários declaram ciência que a Plataforma não permite a constituição e administração de mercados regulamentados de valores mobiliários, nos termos da regulamentação que disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado, restando absolutamente vedados

(a) a disponibilização de sistema centralizado e multilateral de negociação para encontro e interação de ofertas de compra e venda de valores mobiliários e formação de preço;

(b) existência de sistema ou ambiente para o registro de operações previamente cursadas;

(c) execução de negócios tendo como contraparte formador de mercado que assuma a obrigação de colocar ofertas firmes de compra e de venda;

(d) a intervenção, na qualidade de intermediário, de integrante do sistema de distribuição do mercado organizado.

6.8. A South Crowfunding pode excluir ou suspender qualquer conta de Usuário que infrinja os termos destes Termos de Uso.

  1. DAS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO NA PLATAFORMA

7.1. Para o que importa a estes Termos e Condições Gerais de Uso, considerar-se-á Oportunidade de Investimento a (I) realização pelo Empreendedor, por meio da plataforma eletrônica South Crowfunding, de Oferta Pública de sem a participação de instituição intermediária e sem a elaboração de prospecto, automaticamente dispensada de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários; bem como a (ii) posterior negociação de valores mobiliários emitidos na Oferta Pública no Mercado Subsequente.

7.2. A realização de Oferta Pública Direta na plataforma eletrônica South Crowfunding pelo Empreendedor dependerá do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação em vigor à sua época

7.3. É responsabilidade exclusiva do Empreendedor a realização e a efetivação da Oferta Pública Direta, sendo de responsabilidade da South Crowfunding somente a disponibilização da tecnologia necessária para viabilizar a apresentação da oportunidade de investimento aos investidores cadastrados na plataforma eletrônica South Crowfunding.

7.4. É de responsabilidade exclusiva do Investidor a análise dos termos da Oferta Pública e/ou do Mercado Subsequente dos demais documentos e informações que a acompanharem disponibilizados por meio da Plataforma. Também caberá ao Investidor a aferição sobre o preenchimento dos requisitos mínimos para acesso à Oferta Pública Direta e/ou ao Mercado Subsequente, nos termos determinados pelo Empreendedor.

7.5. Com a disponibilização da Oferta Pública Direta na plataforma, abrir-se-á um prazo para a captação, que não será superior do que 180 (cento e oitenta) dias, para que os Investidores que cumpram os requisitos mínimos indiquem sua intenção de investimento. Esse prazo poderá ser menor caso a South Crowfunding, por livre iniciativa ou por decisão da CVM, cancele ou suspenda a Oferta Pública.

7.5.1. Os documentos da Oferta Pública, assim como as demais informações disponibilizadas pela plataforma, apontarão o período pelo qual deverá ser realizado o desembolso pelo Investidor em razão do investimento.

7.5.2. Caberá ao Investidor a realização do depósito dos recursos relativos ao investimento e a respectiva comprovação por meio de comunicação ao endereço eletrônico…, observado os dados bancários que lhes forem disponibilizados na plataforma. A verificação sobre a efetivação dos depósitos será realizada, se nada for expressamente pactuado, pela South Crowfunding.

7.5.3. Na hipótese de, no prazo de 2 (dois) dias úteis, não ser realizada a transferência pelo Investidor, conforme registro de intenção de investimento, esta perderá a eficácia.

7.6. No Mercado Subsequente, os Investidores terão acesso a um mural de ofertas onde poderão enviar Ordens tanto de compra quanto de venda. Os Usuários declaram integral ciência de que tal operação não caracteriza a South Crowfunding como uma depositária central de valores mobiliários, nem garante à South Crowfunding a titularidade fiduciária desses títulos, haja vista o Mercado Subsequente não ser mercado regulamentado de valores mobiliários ou mesmo um mercado secundário de valores mobiliários, estando o Usuário plenamente ciente deste fato.

  1. DA CONTRAPRESTAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE DA South Crowfunding

8.1. O pagamento da South Crowfunding pelos serviços prestados nas Ofertas Públicas deverá ser feito pelo Empreendedor, nos termos entre elas livremente convencionados. Entretanto, no tocante ao Mercado Secundário, o Usuário declara integral ciência de que a South Crowfunding será remunerada sobre todas as transações realizadas no mercado subsequente, conforme taxa de intermediação vigente à época e informada na Plataforma de Mercado Subsequente, e que esse valor será retido do valor transacionado, ora depositado na conta centralizadora da South Crowfunding pelos Usuários como maneira de perfectibilizar a transação.

8.2. A South Crowfunding não se responsabiliza, salvo previsão expressa em sentido contrário nas demais disposições deste Instrumento e pelas obrigações e responsabilidades previstas na Resolução CVM 88 (incluindo no caso de falta de diligência ou omissão) pela fidedignidade nem por quaisquer das obrigações decorrentes do conteúdo dos documentos da Oferta Pública ou mesmo do Mercado Subsequente, nem pela diligência procedimental, confiabilidade, disponibilidade ou capacidade do Empreendedor em atender às necessidades dos investidores. Da mesma forma, ressalvadas as exceções acima nesta Cláusula, não são oferecidas quaisquer garantias sobre a validade, efetividade e regularidade das Ofertas Públicas diretas nem dos termos do Mercado Subsequente ou mesmo das Ordens emanadas na Plataforma, dos respectivos documentos da oferta e das informações apresentadas pelos Empreendedores.

8.3. Não há responsabilidade da South Crowfunding por quaisquer danos, qualquer que seja a sua natureza ou forma, decorrentes da relação de investimento que for estabelecida entre os usuários por meio da plataforma eletrônica.

8.4. A South Crowfunding não dá quaisquer garantias de que o investidor terá o retorno esperado por meio do seu investimento, assim como não prestará garantia de que o Empreendedor cumprirá com as obrigações assumidas nos documentos relativos às ofertas disponibilizadas na sua plataforma eletrônica.

8.5. As obrigações e responsabilidades assumidas pela South Crowfunding dizem respeito unicamente à prestação dos serviços de tecnologia, nos termos contratados com os usuários.

8.6. Na remota hipótese de a South Crowfunding ser responsabilizada por danos decorrentes da relação estabelecida entre os seus usuários, fica-lhe resguardado o direito de regresso em face do usuário causador do dano, aí compreendido, mas não só, eventual valor condenatório e os custos incorridos para fins de judicializar a questão, como, por exemplo, custas processuais e honorários advocatícios.

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A estrutura do site South Crowfunding, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da South Crowfunding, sendo, portanto, protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

9.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da South Crowfunding, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

9.3. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

9.4. É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou a sua aparência.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Os termos e condições deste instrumento poderão, a qualquer tempo, sofrer modificações e atualizações pela South Crowfunding, sem que se faça necessária a anuência do usuário ou a sua prévia comunicação. No entanto, compromete-se a South Crowfunding a disponibilizar em sua plataforma digital os termos de uso devidamente atualizados, ao passo que o usuário, de outro lado, compromete-se a sempre que acessar a plataforma, e antes de realizar qualquer investimento, analisá-los. Não concordando com os termos, deverá se abster de utilizar a plataforma, sob pena de a utilização ser compreendida como concordância integral.

10.2. As alterações dos termos e condições de uso da plataforma, após a sua disponibilização aos usuários, substituirão para todos os fins aquelas que a antecederam, resguardadas situações jurídicas que tiverem se consolidado sob a égide da versão anterior.

10.3. As comunicações entre a South Crowfunding e seus usuários serão realizadas por meio dos endereços eletrônicos disponibilizados quando do cadastro, motivo pelo qual o usuário se compromete a sempre mantê-las devidamente atualizadas. As comunicações serão consideradas lidas a partir do primeiro dia útil subsequente ao do envio.

10.4. Na hipótese de qualquer termo, disposição, compromisso ou restrição deste instrumento ser julgado ilegal, inválido, nulo ou inexequível em qualquer aspecto, o termo, disposição, compromisso ou restrição em questão não afetará ou prejudicará as demais disposições, que permanecerão inteiramente hígidas.

10.5. A tolerância e liberalidade da South Crowfunding em relação aos direitos, deveres e obrigações determinadas nestes Termos e Condições Gerais de Uso não importará novação, extinção ou modificação de qualquer dos direitos, deveres e obrigações aqui assumidos.

10.6. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso são válidos entre a South Crowfunding e seus usuários, assim como seus respectivos sucessores a qualquer título. Os termos e condições de eventuais contratos e/ou outros instrumentos jurídicos a serem celebrados especificamente entre a South Crowfunding e determinado Empreendedor ou Usuário prevalecerão sobre os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

10.7. Aplicam-se integralmente aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, sobre eles prevalecendo, as disposições da Resolução CVM 88 confome alterada, eventuais normas que vierem a substituí-la, bem como demais legislação e regulamentações aplicáveis.

10.8. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente instrumento, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicar-se-á às relações estabelecidas sob a égide deste instrumento as leis da República Federativa do Brasil.

Código de Conduta

INTRODUÇÃO

Este Código de Ética e Conduta (“Código”) tem o objetivo de declarar e informar nossas crenças e as nossas expectativas na condução dos nossos negócios com o mercado, com nossos reguladores e internamente, com nossos diretores, sócios, associados, funcionários e estagiários.

O código define os padrões de comportamento que esperamos de todos que atuam na e com a South Crowfunding.

É um compromisso da South Crowfunding que todos da nossa equipe conheçam e adiram ao Código, pois entendemos que a multiplicação de tais valores, dentro e fora da South Crowfunding, tornarão nosso ambiente de trabalho e negócios melhor, além de contribuir positivamente no relacionamento com parceiros, reguladores e com a sociedade.

NOSSA VISÃO

Ser a plataforma de investimentos em startups mais confiável e conveniente para os participantes deste mercado.

NOSSA MISSÃO
Transformar o mercado de negociação de ativos de startups.

NOSSOS VALORES

Confiança: existe confiança quando os integrantes da Empresa estão comprometidos em agir de acordo com um conjunto de comportamentos que são benéficos a todos, de forma que as motivações e ações sejam previsíveis, e que haja certeza na boa-fé e integridade do próximo. Isto é demonstrado na certeza que todos irão cuidar dos interesses e recursos da empresa como se fossem seus. Uma Empresa baseada na confiança faz com que conflitos de interesse e a assimetria de informações sejam mitigados. Esse é o principal valor de nossa Empresa, uma vez que propicia aos indivíduos trabalharem sem medo, filtros ou favorecimentos, em um ambiente desburocratizado, descentralizado, mais simples e orientado para a produtividade. Colaboradores pedem ajuda quando precisam, e são transparentes em relação às suas próprias falhas. Colaborador não permite que se crie um ambiente de segredos, fofocas e desconfortos.

Autonomia e delegação responsável: líderes delegam autonomia para processos e decisões. Colaboradores têm liberdade para tomar decisões dentro do escopo do seu trabalho e estão preparados para assumir a responsabilidade pelo resultado dessas decisões. Colaboradores tomam a iniciativa, não aguardam ordem de cima e não precisam pedir carimbos ou aprovações. Pedem perdão, mas não pedem permissão.

Foco no resultado: possuímos um foco obsessivo no resultado e na entrega. Os nossos times atuam com altíssimo nível de comprometimento e se dedicam ao seu trabalho com intensidade. Os colaboradores se sentem também donos da empresa, e contribuem com todas as áreas – e não apenas a sua – para fazer a empresa melhor a cada dia.

Sentimento de time: colaboradores apoiam e auxiliam uns aos outros e pedem ajuda quando necessário. Promovem uma cultura de time, onde se sinta que o sucesso do outro é o seu sucesso. Somos abertos e respeitosos às ideias de todos. Nosso ambiente é leve, descontraído e bem-humorado, e cultivamos bons relacionamentos com todos. Os colaboradores contribuem para que se crie um ambiente onde todos se sentem acolhidos
e ninguém sinta a necessidade de se adaptar a um padrão que não é o seu. Elogiamos o trabalho bem-feito e comemoramos as pequenas vitórias.

O cliente em primeiro lugar: os investidores e os empreendedores são o motivo da existência da South Crowfunding, e o nosso trabalho diário é sempre orientado a melhorar a sua experiência. Nem sempre o cliente tem razão, mas mesmo quando não a tenha, contará com a nossa boa vontade para resolver o seu problema. Nem sempre teremos a melhor notícia para dar, mas deixaremos o cliente sempre a par dos acontecimentos, com total transparência sobre o andamento da sua experiência. Não prometemos rentabilidade: mas temos segurança em prometer que o cliente terá uma experiência rica e prazerosa. Nossos colaboradores envidaram todos os esforços para solucionar todos os problemas dos clientes no menor tempo possível e trabalham com o objetivo de construir uma percepção de marca e um exército de promotores.

DECLARAÇÃO DE ÉTICA EMPRESARIAL DA South Crowfunding

Obedecemos a todas as leis e regulamentos aplicáveis ao nosso negócio;
Desenvolvemos boas práticas de governança;
Criamos e mantemos uma cultura ética, de confiança e integridade;
Agimos de boa-fé, de forma responsável, transparente, eficiente e diligente;
Tratamos nossos concorrentes de forma leal; e
Somos intolerantes a qualquer forma de fraude e corrupção.

A QUEM SE DESTINA O CÓDIGO

Este Código destinado à diretoria, sócios, associados, funcionários, estagiários
(“Colegas”) e prestadores de serviços da South Crowfunding.

Prestadores de serviço, no âmbito deste Código, são as pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços para a South Crowfunding.

Convidamos os prestadores de serviço a assinarem o Termo de Adesão ao Código.

O QUE SE ESPERA DOS COLEGAS

Ler o Código e utilizá-lo como material de apoio para consulta frequente;
Estar atento e cumprir as disposições das Políticas, Regulamentos e Manuais da South Crowfunding, bem como aos regulamentos e leis aplicáveis ao nosso negócio;
Fazer o treinamento anual sobre o Código, certificando que leu e entendeu suas disposições;
Que se sintam encorajados a fazer perguntas, sugestões e relatar preocupações ou violações potenciais do Código, Políticas, Regulamento ou Manuais da South Crowfunding;
Comunicar eventuais situações que cheguem ao seu conhecimento que possam ser contrárias às orientações deste Código; e
Estar comprometido com o mais alto nível de integridade, ética e profissionalismo, o que inclui a realização de trabalhos ou a sua recusa.

Os relatos de infrações serão tratados confidencialmente e o Colega que o fizer está protegido contra retaliação.

A South Crowfunding proíbe estritamente intimidação ou retaliação contra qualquer um que faça um relato de boa-fé. No entanto, se um relatório for feito de má-fé, a pessoa que o fez estará sujeita a consequências contratualmente aplicáveis.

CONCORRÊNCIA

Nós competimos de maneira agressiva, mas justa. Realizamos nossos serviços com excelência e preço justos pelo que entregamos, sendo vedado arranjos de definição de preços com competidores.

As leis e regulamentos proíbem condicionar a disponibilidade ou o preço de um produto à compra de outro. Quaisquer desvios das estratégias de preços padrão, devem ser previamente aprovados pela diretoria da área e jurídico.
FRAUDES

South Crowfunding não tolera fraudes, que é uma falsa representação, ou ocultação, de fatos e em registros de negócios. Os Colegas da South Crowfunding devem atuar de forma ética e honesta nas suas atividades diárias, na realização de negócios em nome da South Crowfunding, e em acordo com as demais regras constantes no Código, Políticas, Regulamento ou Manuais da South Crowfunding. Na eventualidade de uma suspeita ou em caso de testemunho de ações fraudulentas, você deve comunicar ao seu gestor, Compliance, Jurídico ou RH por meio dos canais descritos neste Código, anonimamente se desejar.

PAGAMENTOS INDEVIDOS

A South Crowfunding não faz pagamentos indevidos de qualquer natureza, de forma direta ou indireta, para atingir quaisquer objetivos. Esperamos o mesmo dos Colegas, os quais não devem fazer ou receber subornos relacionados a quaisquer negócios conduzidos em nome da South Crowfunding, em qualquer jurisdição. Tais práticas são legalmente vedadas, de forma que se espera que todos cumpram a legislação vigente.

Têm-se como subornos, além dinheiro, qualquer bem com valor monetário relevante, entretenimento, favores ou vantagens comerciais.

PRESENTES E ENTRETENIMENTO

A South Crowfunding permite a doação ou recebimento de presentes, convites e entretenimento relacionados a negócios, desde que razoáveis, a menos que o recebimento seja contrário à lei, destinado a obter favores especiais, ou que possa prejudicar a imparcialidade das partes na realização de negócios. Isso inclui presentes de fornecedores, clientes ou Colegas. A South Crowfunding proíbe a doação ou recebimento de presentes e entretenimento que possam ser interpretados como suborno, criando um conflito de interesses real ou aparente.

PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO
A South Crowfunding não permite que sua estrutura seja usada para lavagem de dinheiro ou que os Colegas realizem tais ações. Tampouco, é permitido o financiamento ao terrorismo, crimes financeiros e quaisquer outras operações ilegais.

Recomendamos a leitura da Política Contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.

PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO

Os pilares da nossa declaração de ética, contida neste Código, já demonstram que a South Crowfunding possui tolerância zero a qualquer ato de corrupção a ser exercido por qualquer pessoa com quem nos relacionemos.

Neste sentido, todos nossos contratos estabelecem em cláusula específica o que exigimos quando realizamos contratações, a fim de combater atos de corrupção.

CONFLITOS DE INTERESSE

Na South Crowfunding, nossos padrões éticos englobam a identificação e gerenciamento de eventual conflito de interesse, e empenhamos esforços para evitá-los.

Conflito de interesse inclui qualquer situação em que os interesses da South Crowfunding diferem dos interesses de um Colega, cliente ou prestador de serviços; ou quando os interesses de um Colega diferem dos interesses de um cliente ou prestador de serviços.

Os Colegas não devem permitir que seus interesses pessoais ou financeiros comprometam suas atividades profissionais na South Crowfunding, ou afetem suas atividades de atuar junto a um cliente ou prestador de serviços, causando conflitos com os interesses da South Crowfunding.

No nosso ambiente de trabalho, os Colegas devem:
Identificar e endereçar, com seu gestor e com Compliance, potencial conflito de interesse;
Evitar tomar qualquer ação que possa criar a aparência de não agir de acordo com os interesses da South Crowfunding; e
Administrar conflitos de interesse que possam surgir, entre os clientes e a South Crowfunding.

No ambiente de trabalho, os Colegas não devem desempenhar atividades que possam conflitar com os interesses da South Crowfunding.

Todos os conflitos de interesse ocorridos com os subordinados a este Código serão criteriosamente avaliados e decididos pelo Compliance.

ATIVIDADE POLÍTICA E CONTRIBUIÇÕES

A South Crowfunding, institucionalmente, não faz contribuições financeiras, diretas ou indiretas, a partidos políticos.

Não proibimos os Colegas de fazerem suas contribuições, mas recomendamos que se forem realizadas, sejam comunicadas ao Compliance.

Adicionalmente, é obrigação dos Colegas que fizerem contribuição financeira evitar qualquer forma de envolvimento da South Crowfunding e seus negócios, seus Colegas ou seus clientes.

RELAÇÃO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS

Na prestação de quaisquer serviços, deverão prevalecer os critérios de idoneidade, técnicos, profissionais e éticos na escolha de prestadores de serviços, os quais deverão estar retratados nas condições estabelecidas para a prestação de cada serviço antes da celebração do respectivo contrato.

A South Crowfunding verificará se há informações que relacionem os prestadores de serviços à práticas de atos de corrupção ou se está sendo investigado, processado ou foi
condenado por atos de corrupção ou improbidade. Em caso positivo, será formulado parecer pela área de Controles Internos sobre a possibilidade ou não de contratação do prestador de serviços.

RELAÇÃO COM AS EMPRESAS

As relações com os clientes, parceiros e concorrentes estão pautadas na integridade e ética, sendo que relações comerciais envolvendo a South Crowfunding deverão ser documentadas.

Nenhum parceiro, em nome ou a pedido da South Crowfunding, deve exercer influência imprópria sobre funcionários públicos, ou ter sido indicados por funcionários públicos.

RELAÇÃO COM ÓRGÃOS REGULADORES

A relação com os nossos Reguladores é pautada na mesma ética e integridade com as quais conduzimos nossos negócios, sendo proibido:

Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada;

Financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática dos atos de corrupção conforme definidos na Lei nº 12.846/2013; e

Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de agentes públicos, ou intervir em sua atuação.

A área de Controles Internos será o porta-voz da South Crowfunding para o envio e recebimento de informações, nos termos do artigo 27 da Resolução CVM nº 88/2022.

PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DE CLIENTE

A South Crowfunding mantém segurança das informações recebidas no desempenho do seu negócio. O acesso a essas informações deve ser limitado com base na necessidade de conhecimento e devem ser tomadas medidas adequadas para salvaguardar essas informações.

Os Colegas devem manter sigilo das informações que tiverem conhecimento no exercício de suas atividades, tal garantia se reflete no Termo de Confidencialidade assinado por todos, inclusive a declaração de confidencialidade feita por nossos prestadores de serviço.

A South Crowfunding investe em mecanismos e sistemas para evitar que suas informações sejam acessadas ou utilizadas por outras pessoas não autorizadas.

Sua função na South Crowfunding pode permitir que você tenha acesso a estas informações, porém é proibido que você negocie tais informações ou permita que outros as acessem e as usem para qualquer finalidade. Os Colegas devem cumprir as políticas de investimento pessoal, de tecnologia da informação e de segurança da informação.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS DA South Crowfunding

As informações da empresa também são confidenciais, de forma que não podem ser compartilhadas, externa ou, até, internamente, sem a devida autorização. Exemplo destas informações são: dados financeiros e comerciais, códigos-fonte de aplicação, procedimentos, dados de Colaboradores da South Crowfunding, clientes ou fornecedores. O acesso a essas informações também deve ser limitado com base na necessidade de conhecimento e devem ser tomadas medidas adequadas para salvaguardar informações confidenciais e restritas.

INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
As informações qualificadas como PII (Personally Identifiable Information), que são as informações que possibilitam a identificação pessoal, estão sujeitas ao mais alto rigor de segurança.

A South Crowfunding toma as medidas apropriadas para usar e salvaguardar as PII de acordo com as leis, regulamentos aplicáveis e políticas da South Crowfunding. Os Colegas são proibidos de usar ou compartilhar PII para benefício pessoal ou para o benefício de terceiros.

PROTEÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E INSTALAÇÕES

Os Colegas devem proteger diligentemente os sistemas de informação, equipamentos e as instalações da South Crowfunding, para evitar vazamentos de dados, acesso não autorizado, adulteração ou infiltração em sistemas. É obrigação de todos manter suas senhas, usadas no âmbito da sua relação com a South Crowfunding, confidenciais.

Os computadores e laptops devem ser bloqueados com uma senha quando os Colegas não estejam em sua mesa. A South Crowfunding monitora seus sistemas e instalações para proteger seus interesses comerciais e cumprir com questões regulamentares e legais.

Os Colegas estão proibidos de baixar, salvar e/ou instalar materiais não autorizados, como software e/ou aplicativos que não foram aprovados ou autorizados pelo departamento de TI, e de copiar, usar, e/ou distribuir a propriedade intelectual de terceiros sem autorização.

Adicionalmente, os Colegas devem manter seus crachás de acesso a salvo de quaisquer outras pessoas. No caso de eventual perda do crachá, deverá ser comunicado imediatamente ao departamento de RH.

COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Os Colegas não podem enviar informações confidenciais de qualquer e-mail da South Crowfunding para qualquer e-mail seu ou de terceiros, por mensagens instantâneas, ou utilizando
qualquer outro recurso. Todas as comunicações de negócios da South Crowfunding devem ser realizadas com a utilização de dispositivos da South Crowfunding ou por aplicativos aprovados.

Quando for necessário enviar qualquer informação confidencial de cliente para cliente, deve-se utilizar o recurso seguro autorizado pelo departamento de TI para tal ação. Além disso, os Colegas não podem transmitir qualquer informação confidencial não-South Crowfunding, por exemplo, de um empregador anterior, para a South Crowfunding ou utilizando-se de seus recursos.

Ao acessar sites de terceiros para realizar negócios da South Crowfunding que exigem credenciais, os Colegas devem inserir credenciais outorgadas pela South Crowfunding.

Os sistemas e instalações da South Crowfunding e todas as informações capturadas pela South Crowfunding no decorrer do monitoramento de seus sistemas e instalações, incluindo (sem limitação), vídeos e imagens fotográficas, mensagens internas e externas, informações e conteúdo acessados, visualizados, criados, enviados, baixados, carregados, armazenados, encaminhados, transmitidos ou recebidos em ou através deles, são considerados propriedade da South Crowfunding, que poderá acessar, inspecionar, monitorar, excluir, divulgar e registrar, e usar tais informações e materiais de qualquer forma que julgar adequado a seu critério. Isso inclui, mas não está limitado, ao uso pessoal da Internet e uso das contas de e-mail dos Colegas, protegidos por senha, e outras contas on-line acessadas usando os sistemas e instalações.

Lembre-se que: o uso inadequado dos sistemas e instalações da South Crowfunding está sujeito às sanções contratuais aplicáveis.

PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES CIBERNÉTICOS

Os Colegas devem proteger a South Crowfunding contraataques cibernéticos por estar alerta para mensagens suspeitas – incluindo e-mail, mensagem instantânea, texto ou voz – bem como anexos suspeitos, links e páginas da Web que podem conter malware ou vírus. Havendo suspeita ou sendo identificadas tais situações, os Colegas devem comunicar o departamento de TI.

RELAÇÃO COM MEIOS DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS SOCIAIS

Todos os meios de comunicação atuam de forma essencial na veiculação de informação para a condução dos negócios da South Crowfunding. As interações com os meios de comunicação, para fornecer informações da South Crowfunding, serão feitas exclusivamente pelo Diretor Presidente ou alguém por ele indicado.

A South Crowfunding reconhece que a mídia social pode ser um meio útil de serviços de marketing, melhorando as relações comerciais e de outra forma engajar em comunicação empresarial. O cuidado deve ser dado à comunicação feita em nome da South Crowfunding utilizando Mídia, a qual deve ser aprovada pelo Diretor Presidente ou alguém por ele indicado.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nós da South Crowfunding protegemos a propriedade intelectual de nosso negócio. A concessão de eventuais licenças deve ser conduzida pelo departamento Jurídico.

Estão protegidos: códigos de sistemas, desenhos, conceitos, descobertas, materiais escritos e gravados, independentemente da forma, que tenha sido desenvolvido por você, com outras pessoas, ou por outras pessoas a seu pedido, durante suas atividades na South Crowfunding ou relacionadas com a South Crowfunding (“material protegido”).

Os materiais protegidos devem ser divulgados à South Crowfunding e serão de propriedade exclusiva da South Crowfunding.

É condição da sua contratação na South Crowfunding que os Colegas atribuam todos os direitos, títulos e interesses materiais protegidos exclusivamente à South Crowfunding, e fornecerá toda a assistência necessária para garantir direitos de propriedade intelectual para South Crowfunding. Quando do término das contratações junto à South Crowfunding, todos os direitos relativos aos materiais protegidos permanecerão sendo unicamente de propriedade da South Crowfunding.

Os Colegas, durante ou após sua contratação com a South Crowfunding, não poderão usar tais materiais protegidos externamente ou referenciá-los sem autorização prévia da South Crowfunding.

AMBIENTE DE TRABALHO

Na South Crowfunding tratamos todos com respeito e dignidade.

Cada Colega da South Crowfunding é responsável por honrar o compromisso com a diversidade e a igualdade de oportunidades profissionais. Tratar uns aos outros com respeito e dignidade é nossa responsabilidade e ajuda a manter um local de trabalho inclusivo, para que todos os Colegas tenham a oportunidade de demonstrar todo seu potencial.

Na South Crowfunding, não toleramos assédio de nenhum tipo, ou qualquer outro tipo de comportamento que seja hostil, desrespeitoso, abusivo e/ou humilhante.

Os Colegas da South Crowfunding deverão fomentar e proteger uma cultura de apreciação mútua e respeito.

Não toleramos violência no local de trabalho de qualquer tipo. Palavras e ações que são intimidatórias ou ameaçadoras também são proibidos.

SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO

Caso haja alguma situação de pessoas desconhecidas ou não autorizadas a estarem nas dependências da South Crowfunding, você deverá relatar a ocorrência imediatamente ao RH ou Compliance. Da mesma forma, a possibilidade de ocorrência de situações que ameacem de alguma forma a segurança do escritório e/ou seus colaboradores deverá ser relatada aos referidos departamentos.

INFRAÇÕES AO CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICAS DA South Crowfunding
Além dos treinamentos que disponibilizamos, orientamos os Colegas através deste Código, das Políticas, Regulamento e Manuais da South Crowfunding, deixando claro o que esperamos dentro das melhores práticas do mercado. Desta forma, entendemos que infrações, sejam por ações ou omissões, são passíveis de penalidades de caráter trabalhista e/ou legal contra o infrator.

POLÍTICAS RELACIONADAS

Políticas de Segurança da Informação e documentos correlatos;
Política de Privacidade
Política Prevenção à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
E todas as demais políticas que sejam disponibilizadas pela South Crowfunding.

CANAIS DE DENÚNCIA

A South Crowfunding disponibiliza um canal de denúncia por e-mail o etica@South Crowfunding.com.br, que é sigiloso, para que possam ser feitas denúncias pelos Colaboradores da South Crowfunding, sendo que tal e-mail será acessado unicamente pela área de Controles Internos

As denúncias serão tratadas de forma confidencial.

GESTÃO E REVISÃO DO CÓDIGO

A redação deste Código e a revisão anual é de responsabilidade do Compliance. A Revisão Final será responsabilidade do Diretor Presidente. Quaisquer questionamentos quanto à aplicação deste Código ou dúvidas relacionadas aos conceitos aqui descritos devem ser direcionados ao Compliance.

Versão Inicial publicada em…

Quadro de Revisões
Área Tipo de Revisão Data de Realização
Compliance Geral
Diretor Presidente Geral

Contatos de Compliance Nome: Gabriel Schemes
Email: [email protected]
Telefone: (48) 99922-9393

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE RISCO E USO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA

DISPONIBILIZADA PELA South Crowfunding

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica South Crowfunding, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n° xx, registrada perante a Junta Comercial, Industrial e Serviços de Santa Catarina sob o número de identificação do registro de empresas (“NIRE”) xx, com sede em…, por meio do seu sítio eletrônico South Crowfunding, cujo endereço URL é…

  1. GLOSSÁRIO

1.1. South Crowfunding: Trata-se da South Crowfunding, qualificada no preâmbulo deste documento, ora Plataforma eletrônica de investimento participativo, conforme definido Resolução CVM 88, autorizada a exercer atividade de distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários dispensadas de registro nos termos da referida Resolução CVM 88, com registro perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM sob nº 000007-8

1.2. CVM: Comissão de Valores Mobiliários;

1.3. Empreendedores: São as sociedades empresárias de pequeno porte, definidas na Resolução CVM 88, conhecidas como scale-ups e que procuram Investimento na Plataforma South Crowfunding ou tem seus ativos ofertados na Plataforma negociados no Mercado Subsequente;

1.4. Investidores: Usuários da Plataforma South Crowfunding que aportam capital em Ofertas Públicas ou participam do Mercado Subsequente emitindo Ordens, nos termos destes Termos de Uso;

1.5. Investimento: É o ato do aporte do Investidor na Plataforma South Crowfunding, seja em Ofertas Públicas conduzidas no ambiente da Plataforma, seja no Mercado Subsequente, por intermédio da emissão de Ordens de venda e/ou compra, bem como a aquisição de ativos mediante Ordens;

1.6. Mercado Subsequente: Negociação de valores mobiliários já emitidos em ofertas públicas realizadas no passado, bem como valores mobiliários fungíveis a estes, realizada no âmbito da Plataforma South Crowfunding em espaço destinado para a realização dessas operações;

1.7. Oferta Pública de Investimentos: Distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários emitidos por Empreendedores dispensadas de registro nos termos da referida Resolução CVM 88;

1.8. Ordens: São as ordens de compra e/ou venda de valores mobiliários emitidos por Ofertas Públicas no âmbito da Plataforma, realizadas em um mural específico para a publicação de tais Ordens, de acordo com os termos da Resolução CVM 88;

1.9. Plataforma: A plataforma de negociação de ativos mantida pela South Crowfunding, disponível no link…;

1.10. Plataforma de Mercado Subsequente: A seção específica da Plataforma South Crowfunding, denominada Marketplace, onde os Usuários negociarão no Mercado Subsequente e poderão enviar Ordens de compra e de venda de valores mobiliários adquiridos previamente em Ofertas Públicas;

1.11. Política de Privacidade: Política de privacidade da South Crowfunding, disponível no link…;

1.12. Resolução CVM 88: É a Resolução nº 88/2022 da Comissão de Valores Mobiliários;

1.13. Termos de Uso: O presente documento;

1.14. Usuários: São os Investidores, os Empreendedores e qualquer outro usuário da Plataforma South Crowfunding

  1. DO OBJETO

2.1. O propósito da South Crowfunding é, nos termos e para os fins da Resolução CVM 88 e por meio da prestação de serviços de tecnologia aos Empreendedores permitir a distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, permitindo o levantamento de parte do capital necessário para acelerar o desenvolvimento de tais negócios. De outro lado, permite que investidores alijados de tal setor, que até então ficava restrito às instituições financeiras e aos investidores de maior capacidade econômica, conhecer os Empreendedores e ter acesso às respectivas ofertas públicas de valores mobiliários e, assim, aportar capital em projetos dessa natureza.

2.2. Todos aqueles que desejarem se valer dos serviços de tecnológicos visando a distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários e intermediação de Mercado Subsequente prestados pela South Crowfunding, deverá ser um Usuário da South Crowfunding, independentemente de ser um Empreendedor, ou Investidor ou outros, deverão atender aos requisitos e às exigências estabelecidos neste instrumento, na Resolução CVM 88 e demais normas aplicáveis, bem como estarão sujeitos aos termos e condições aqui dispostos, na Resolução CVM 88 e demais normas aplicáveis.

2.3. Em suma, Empreendedores, devidamente cadastrados e que tenham atendido às exigências impostas pela South Crowfunding, pela Resolução CVM 88 e demais normas aplicáveis, poderão apresentar oportunidades de investimento aos Investidores. Estes, se atenderem aos requisitos estabelecidos pelos respectivos Empreendedores, pela South Crowfunding, pela Resolução CVM 88 e demais normas aplicáveis, que poderão variar para cada uma das captações disponibilizadas na Plataforma, poderão realizar o investimento.

2.4. Ainda, após a realização das Ofertas Públicas que obtiverem sucesso, os Usuários terão acesso à uma plataforma para negociação dos valores mobiliários adquiridos nas Ofertas Públicas, denominada Plataforma de Mercado Subsequente.

  1. DO CADASTRO

3.1. Os serviços disponibilizados na plataforma apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, nos termos dos artigos 3° a 5° do Código Civil brasileiro. Todos aqueles que forem considerados relativamente capazes ou absolutamente incapazes deverão, respectivamente, ser assistidos ou representados por seus representantes legais, os quais se responsabilizarão pelo cumprimento dos termos aqui previstos.

3.2. Para o devido cadastramento, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário deverão ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso o usuário responderá, em âmbito administrativo, cível e criminal, por eventuais danos decorrentes, direta ou indiretamente, do fornecimento inadequado dos dados solicitados. Dentre as informações solicitadas, destaca-se o fornecimento de endereço de e-mail válido, meio pelo qual serão realizados, preferencialmente, todos os contatos necessários com o usuário. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas no dia posterior ao do seu envio, motivo pelo qual o usuário se compromete a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

3.3. Com a confirmação do cadastro, o usuário passará a ter um login e um password, ambos pessoais, que deverão ser utilizados unicamente por ele para acessar a plataforma digital. A utilização da conta por terceiros, decorrente da inobservância dos deveres atribuíveis ao usuário, será de sua inteira responsabilidade. Na hipótese de verificar atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta, compromete-se o usuário a comunicá-las imediatamente ao responsável pela plataforma, que, por sua vez, adotará as providências cabíveis à solução do problema.

3.4. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro na plataforma eletrônica. A respectiva exclusão da conta e, em especial, de seus respectivos dados pessoais mantidos pela South Crowfunding será realizada nos termos da Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, e se não houver qualquer pendência em relação ao usuário, decorrente, no mais das vezes, de investimentos por ele realizados por meio da plataforma.

  1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

4.1. Como explicado acima, o usuário, ao fazer o seu cadastro em nossa plataforma eletrônica, passará a ter uma conta, pessoal e intransferível, para fins de permitir a sua interação com os recursos e as opções ali disponibilizadas. A realização do cadastro implica a concordância irrestrita com todos os termos e condições aqui estipulados, cujo acesso fica disponível para pronta e ampla consulta em link direto no próprio sítio eletrônico South Crowfunding.

4.2. Nesse sentido, considerando que todos os atos praticados por meio de tal conta estarão vinculados ao usuário que a criou, é responsabilidade deste zelar pela sua segurança, não fornecendo sua senha a terceiros nem permitindo o manuseio da plataforma. O desrespeito ao caráter pessoal da conta criada em favor do usuário, sujeitará-oa todos os danos e consequências daí oriundos.

4.3. A South Crowfunding poderá avisar, por e-mail ou diretamente em seu sítio eletrônico, sobre eventuais mudanças dos termos deste instrumento, não eximindo o usuário, no entanto, do dever de, antes de iniciar qualquer navegação com o intuito de realizar novos investimentos, verificar se foram realizadas eventuais modificações ou atualizações deste instrumento.

4.4. Na hipótese de discordar de qualquer das regras aqui estipuladas, o usuário deverá, imediatamente, abster-se de utilizar os serviços da plataforma eletrônica da South Crowfunding.

  1. DA NAVEGAÇÃO E DA GESTÃO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA

5.1. A South Crowfunding se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto,reserva-se o direito de, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso à plataforma ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra providência necessária para o seu bom funcionamento.

5.2. Também se reserva o direito de, para fins de assegurar a boa gestão da plataforma, (i) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte da plataforma a uma categoria específica de internautas, bem como de qualquer usuário que infrinja estes termos de uso e (ii) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento da plataforma ou que esteja em conflito com norma do ordenamento jurídico pátrio ou estrangeiro aplicável ao caso.

5.3. Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões da plataforma South Crowfunding em redes sociais ou comunidades, tanto as já existentes quanto aquelas ainda a serem implementadas.

5.4. Os Usuários devem garantir, ao acessar o Mercado Subsequente, que as Ordens enviadas são exatas, verdadeiras e correspondem ao interesse firme na aquisição ou venda de valores mobiliários na Plataforma. O Usuário é plenamente responsável pelo conteúdo da Ordem, tais como valores envolvidos. A South Crowfunding pode excluir ou suspender qualquer conta de Usuário que infrinja os termos destes Termos de Uso.

  1. DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES

6.1. O Usuário declara inequívoca ciência de que a South Crowfunding não recomenda investimentos ou mesmo presta consultoria de investimentos ou de outros produtos financeiros, nem recomendações quanto à sua rentabilidade, liquidez, adequação ou risco. As informações, os materiais técnicos e demais conteúdos existentes no site South Crowfunding tem propósito exclusivamente informativo, não consistindo em recomendações financeiras, legais, fiscais, contábeis ou de qualquer natureza. A South Crowfunding não se responsabiliza por qualquer prejuízo financeiro experimentado na Plataforma.

6.2. Em razão do formato da presente contratação, reconhecem as Partes que as ferramentas disponibilizadas South Crowfunding no Mercado Subsequente são apenas instrumentos para a execução de Ordens e/ou negociação de ativos. Neste sentido, não pode a South Crowfunding garantir qualquer espécie ou formato de resultado aos Usuários, tampouco a veracidade e tempestividade das informações disponibilizadas, haja vista ser a Plataforma South Crowfunding mero facilitador para a negociação de ativos, tendo-se por base, obrigatória e exclusivamente, as decisões dos Usuários.

6.3. Em hipótese alguma, a South Crowfunding terá responsabilidade perante os Usuários por quaisquer lucros cessantes ou por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequentes, seja qual for a respectiva causa, seja ela de natureza contratual, por ato ilícito ou baseado em qualquer outra teoria de responsabilidade.

6.4. Em nenhuma hipótese a South Crowfunding poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos resultantes de qualquer decisão de investimento, seja compra ou venda, tomada pelos Usuários ou qualquer terceiro com base nos dados disponibilizados na Plataforma, haja vista estes serem de responsabilidade e ingerência integral dos Usuários da Plataforma.

6.5. O Usuário obriga-se a não divulgar seu usuário e senha a terceiros.

6.6. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para acessar, propagar ou manter conteúdos que:

  1. a) Violem a lei ou não são autorizados;
  2. b) Difamar a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
  3. c) Estimulem a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;
  4. d) Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
  5. e) Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso às mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatório, violentos, obsceno e pornográfico;
  6. f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
  7. g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
  8. h) Violem o sigilo das comunicações;
  9. i) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”;
  10. j) Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou pornografia;
  11. k) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

6.7. Os Usuários declaram ciência que a Plataforma não permite a constituição e administração de mercados regulamentados de valores mobiliários, nos termos da regulamentação que disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado, restando absolutamente vedados

(a) a disponibilização de sistema centralizado e multilateral de negociação para encontro e interação de ofertas de compra e venda de valores mobiliários e formação de preço;

(b) existência de sistema ou ambiente para o registro de operações previamente cursadas;

(c) execução de negócios tendo como contraparte formador de mercado que assuma a obrigação de colocar ofertas firmes de compra e de venda;

(d) a intervenção, na qualidade de intermediário, de integrante do sistema de distribuição do mercado organizado.

6.8. A South Crowfunding pode excluir ou suspender qualquer conta de Usuário que infrinja os termos destes Termos de Uso.

  1. DAS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO NA PLATAFORMA

7.1. Para o que importa a estes Termos e Condições Gerais de Uso, considerar-se-á Oportunidade de Investimento a (I) realização pelo Empreendedor, por meio da plataforma eletrônica South Crowfunding, de Oferta Pública de sem a participação de instituição intermediária e sem a elaboração de prospecto, automaticamente dispensada de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários; bem como a (ii) posterior negociação de valores mobiliários emitidos na Oferta Pública no Mercado Subsequente.

7.2. A realização de Oferta Pública Direta na plataforma eletrônica South Crowfunding pelo Empreendedor dependerá do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação em vigor à sua época

7.3. É responsabilidade exclusiva do Empreendedor a realização e a efetivação da Oferta Pública Direta, sendo de responsabilidade da South Crowfunding somente a disponibilização da tecnologia necessária para viabilizar a apresentação da oportunidade de investimento aos investidores cadastrados na plataforma eletrônica South Crowfunding.

7.4. É de responsabilidade exclusiva do Investidor a análise dos termos da Oferta Pública e/ou do Mercado Subsequente dos demais documentos e informações que a acompanharem disponibilizados por meio da Plataforma. Também caberá ao Investidor a aferição sobre o preenchimento dos requisitos mínimos para acesso à Oferta Pública Direta e/ou ao Mercado Subsequente, nos termos determinados pelo Empreendedor.

7.5. Com a disponibilização da Oferta Pública Direta na plataforma, abrir-se-á um prazo para a captação, que não será superior do que 180 (cento e oitenta) dias, para que os Investidores que cumpram os requisitos mínimos indiquem sua intenção de investimento. Esse prazo poderá ser menor caso a South Crowfunding, por livre iniciativa ou por decisão da CVM, cancele ou suspenda a Oferta Pública.

7.5.1. Os documentos da Oferta Pública, assim como as demais informações disponibilizadas pela plataforma, apontarão o período pelo qual deverá ser realizado o desembolso pelo Investidor em razão do investimento.

7.5.2. Caberá ao Investidor a realização do depósito dos recursos relativos ao investimento e a respectiva comprovação por meio de comunicação ao endereço eletrônico…, observado os dados bancários que lhes forem disponibilizados na plataforma. A verificação sobre a efetivação dos depósitos será realizada, se nada for expressamente pactuado, pela South Crowfunding.

7.5.3. Na hipótese de, no prazo de 2 (dois) dias úteis, não ser realizada a transferência pelo Investidor, conforme registro de intenção de investimento, esta perderá a eficácia.

7.6. No Mercado Subsequente, os Investidores terão acesso a um mural de ofertas onde poderão enviar Ordens tanto de compra quanto de venda. Os Usuários declaram integral ciência de que tal operação não caracteriza a South Crowfunding como uma depositária central de valores mobiliários, nem garante à South Crowfunding a titularidade fiduciária desses títulos, haja vista o Mercado Subsequente não ser mercado regulamentado de valores mobiliários ou mesmo um mercado secundário de valores mobiliários, estando o Usuário plenamente ciente deste fato.

  1. DA CONTRAPRESTAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE DA South Crowfunding

8.1. O pagamento da South Crowfunding pelos serviços prestados nas Ofertas Públicas deverá ser feito pelo Empreendedor, nos termos entre elas livremente convencionados. Entretanto, no tocante ao Mercado Secundário, o Usuário declara integral ciência de que a South Crowfunding será remunerada sobre todas as transações realizadas no mercado subsequente, conforme taxa de intermediação vigente à época e informada na Plataforma de Mercado Subsequente, e que esse valor será retido do valor transacionado, ora depositado na conta centralizadora da South Crowfunding pelos Usuários como maneira de perfectibilizar a transação.

8.2. A South Crowfunding não se responsabiliza, salvo previsão expressa em sentido contrário nas demais disposições deste Instrumento e pelas obrigações e responsabilidades previstas na Resolução CVM 88 (incluindo no caso de falta de diligência ou omissão) pela fidedignidade nem por quaisquer das obrigações decorrentes do conteúdo dos documentos da Oferta Pública ou mesmo do Mercado Subsequente, nem pela diligência procedimental, confiabilidade, disponibilidade ou capacidade do Empreendedor em atender às necessidades dos investidores. Da mesma forma, ressalvadas as exceções acima nesta Cláusula, não são oferecidas quaisquer garantias sobre a validade, efetividade e regularidade das Ofertas Públicas diretas nem dos termos do Mercado Subsequente ou mesmo das Ordens emanadas na Plataforma, dos respectivos documentos da oferta e das informações apresentadas pelos Empreendedores.

8.3. Não há responsabilidade da South Crowfunding por quaisquer danos, qualquer que seja a sua natureza ou forma, decorrentes da relação de investimento que for estabelecida entre os usuários por meio da plataforma eletrônica.

8.4. A South Crowfunding não dá quaisquer garantias de que o investidor terá o retorno esperado por meio do seu investimento, assim como não prestará garantia de que o Empreendedor cumprirá com as obrigações assumidas nos documentos relativos às ofertas disponibilizadas na sua plataforma eletrônica.

8.5. As obrigações e responsabilidades assumidas pela South Crowfunding dizem respeito unicamente à prestação dos serviços de tecnologia, nos termos contratados com os usuários.

8.6. Na remota hipótese de a South Crowfunding ser responsabilizada por danos decorrentes da relação estabelecida entre os seus usuários, fica-lhe resguardado o direito de regresso em face do usuário causador do dano, aí compreendido, mas não só, eventual valor condenatório e os custos incorridos para fins de judicializar a questão, como, por exemplo, custas processuais e honorários advocatícios.

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A estrutura do site South Crowfunding, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da South Crowfunding, sendo, portanto, protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

9.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da South Crowfunding, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

9.3. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

9.4. É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou a sua aparência.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Os termos e condições deste instrumento poderão, a qualquer tempo, sofrer modificações e atualizações pela South Crowfunding, sem que se faça necessária a anuência do usuário ou a sua prévia comunicação. No entanto, compromete-se a South Crowfunding a disponibilizar em sua plataforma digital os termos de uso devidamente atualizados, ao passo que o usuário, de outro lado, compromete-se a sempre que acessar a plataforma, e antes de realizar qualquer investimento, analisá-los. Não concordando com os termos, deverá se abster de utilizar a plataforma, sob pena de a utilização ser compreendida como concordância integral.

10.2. As alterações dos termos e condições de uso da plataforma, após a sua disponibilização aos usuários, substituirão para todos os fins aquelas que a antecederam, resguardadas situações jurídicas que tiverem se consolidado sob a égide da versão anterior.

10.3. As comunicações entre a South Crowfunding e seus usuários serão realizadas por meio dos endereços eletrônicos disponibilizados quando do cadastro, motivo pelo qual o usuário se compromete a sempre mantê-las devidamente atualizadas. As comunicações serão consideradas lidas a partir do primeiro dia útil subsequente ao do envio.

10.4. Na hipótese de qualquer termo, disposição, compromisso ou restrição deste instrumento ser julgado ilegal, inválido, nulo ou inexequível em qualquer aspecto, o termo, disposição, compromisso ou restrição em questão não afetará ou prejudicará as demais disposições, que permanecerão inteiramente hígidas.

10.5. A tolerância e liberalidade da South Crowfunding em relação aos direitos, deveres e obrigações determinadas nestes Termos e Condições Gerais de Uso não importará novação, extinção ou modificação de qualquer dos direitos, deveres e obrigações aqui assumidos.

10.6. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso são válidos entre a South Crowfunding e seus usuários, assim como seus respectivos sucessores a qualquer título. Os termos e condições de eventuais contratos e/ou outros instrumentos jurídicos a serem celebrados especificamente entre a South Crowfunding e determinado Empreendedor ou Usuário prevalecerão sobre os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

10.7. Aplicam-se integralmente aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, sobre eles prevalecendo, as disposições da Resolução CVM 88 confome alterada, eventuais normas que vierem a substituí-la, bem como demais legislação e regulamentações aplicáveis.

10.8. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente instrumento, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplicar-se-á às relações estabelecidas sob a égide deste instrumento as leis da República Federativa do Brasil.

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Esta política é efetiva a partir de 21 Novembro 2022 11:59

DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVESTIDOR QUALIFICADO

Ao assinar este termo, afirmo minha condição de investidor qualificado e declaro possuir conhecimento sobre o mercado financeiro suficiente para que não me sejam aplicáveis um conjunto de proteções legais e regulamentares conferidas aos investidores que não sejam qualificados.

Como investidor qualificado, atesto ser capaz de entender e ponderar os riscos financeiros relacionados à aplicação de meus recursos em oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizada com dispensa de registro na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.

Declaro, sob as penas da lei, que possuo investimentos financeiros em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

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